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Climate Action

O Registo da União garante uma contabilização exata de todas as licenças de emissão concedidas no âmbito do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (CELE). O registo conserva um cadastro da propriedade das licenças depositadas em contas eletrónicas, da mesma forma que um banco tem um registo de todos os seus clientes e do respetivo dinheiro.

Em 14 de julho de 2021, a Comissão Europeia adotou uma série de propostas legislativas que definem a forma como tenciona alcançar a neutralidade climática na UE até 2050, incluindo a meta intermédia de uma redução líquida de, pelo menos, 55% das emissões de gases com efeito de estufa até 2030. O pacote de medidas propõe que sejam revistos vários atos legislativos da UE relacionados com o clima, entre os quais o CELE, o Regulamento Partilha de Esforços e a legislação relativa aos transportes e à utilização dos solos, e define, em termos reais, a forma como a Comissão tenciona alcançar os objetivos climáticos da UE no âmbito do Pacto Ecológico Europeu.

Um registo único da UE

Em 2012, as operações do CELE foram centralizadas num único registo da UE gerido pela Comissão Europeia. O Registo da União abarca todos os países que participam no CELE.

O Registo da União é uma base de dados em linha que contém contas de titulares de instalações fixas (transferidas dos registos nacionais utilizados antes de 2012) e de operadores de aeronaves (incluídas no CELE desde janeiro de 2012).

O Registo da União reúne:

  • as medidas nacionais de execução (uma lista das instalações abrangidas pela Diretiva CELE em cada país da UE e todas as licenças de emissão afetadas a título gratuito a essas instalações no período de 2013-2020)
  • as contas de empresas ou pessoas singulares titulares dessas licenças
  • as transferências de licenças de emissão («operações») efetuadas pelos titulares das contas
  • as emissões anuais de CO2 verificadas emitidas pelas instalações e pelos operadores de aeronaves
  • a conciliação anual das licenças de emissão e das emissões verificadas, a fim de verificar se todas as empresas apresentaram licenças de emissão suficientes para compensar, na totalidade, as respetivas emissões verificadas

Abertura de contas no Registo da União

Para participarem no CELE, as empresas ou pessoas singulares têm de abrir uma conta no Registo da União.

Para abrir uma conta, têm de enviar um pedido ao administrador nacional, que recolhe e verifica todos os documentos comprovativos.

Diário de Operações da União Europeia

O Diário de Operações da União Europeia (DOUE) verifica, regista e autoriza automaticamente todas as operações entre contas do Registo da União, garantindo assim que todas as transferências cumprem as regras do CELE.

O DOUE é o sucessor do Diário Independente de Operações da Comunidade (DIOC), que tinha um papel semelhante antes da introdução do Registo da União.

Documentation

Phase IV (2021-2030)

Registry Regulation

Miscellaneous

Reports

Phase III (2013-2020)

Registry Regulation

Fees charged by Member States for the accounts in the Union registry

Miscellaneous

Reports

Phase II (2008-2012)

National Allocation Plan Tables

Reports

SEF Reports

Miscellaneous

Phase I (2005-2007)

National Allocation Plan Tables

Reports

Miscellaneous

Faq

Questions & answers on implementation of new rules due to Delegated Regulation (EU) 2019/1122

Kyoto Protocol registries

ETS accounts

International credits

Accounts

Account representatives

Transfers

Data protection

Questions & answers on technical requirements to use the Union Registry

Questions & answers on implementation of new registry rules regarding units from Joint Implementation (02/2013)

See the FAQ on International Carbon Market

General Questions and Answers on Registries (05/2013)

Questions and Answers on the use of the Union registry for airlines (05/2013)

Questions and Answers on banking of emission allowances and exchange of international credits (05/2013)

Questions and Answers on the activation of the trusted account list and trading accounts (31/08/2012)

Links

European Union Transaction Log

Union Registry

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Austria
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Greece
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Northern Ireland
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Belgium
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Hungary
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Norway
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Bulgaria
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Iceland
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Poland
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Croatia
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Ireland
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Portugal
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Cyprus
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Italy
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Romania
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Czechia
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Latvia
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Slovakia
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Denmark
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Liechtenstein
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Slovenia
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Estonia
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Lithuania
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Spain
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Finland
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Luxembourg
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Sweden
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France
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Malta
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Germany
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The Netherlands

Contact points

         
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registerstelle@
umweltbundesamt.at
+43 1 31304-4114www.emissionshandelsregister.at
be.png
helpdesk@climateregistry.be+32 2 524 95 44www.climateregistry.be
bg.png
registry@eea.government.bg+35929559038,
+35929406416
eea.government.bg
hr.png
ghgregistry.admin@haop.hr+385 1 5581 660www.haop.hr
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tmesimeris
@environment.moa.gov.cy
+357 22408948,
+357 22408900
www.moa.gov.cy/environment
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povolenky@ote-cr.cz+420 234 686 100www.povolenky.cz
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Co2register@erst.dk+45 3529 1000www.erst.dk
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khgregister@keskkonnaamet.ee+372 56 944 935www.keskkonnaamet.ee
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rekisteri@energiavirasto.fi+358 29 5050 100www.energiavirasto.fi
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registrefrancais-ges@
caissedesdepots.fr
+33 1 585 08 700www.seringas.caissedesdepots.fr
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emissionstrading@dehst.de+49 (0)30 8903 5050www.dehst.de
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mra.org.mt
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+386 1 478 4455
www.arso.gov.si
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correo.titulares@renade.es+34 902 333 409www.renade.es
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utslappshandel@
energimyndigheten.se
+46 16 544 23 00www.swedishenergyagency.se,
www.energimyndigheten.se