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Climate Action

Financiamento internacional da ação climática

De que forma a UE apoia a ação climática nas economias em desenvolvimento em todo o mundo.

A crise climática é um fenómeno mundial. É necessário reduzir as emissões a nível global – a sua redução na UE, por si só, já não é suficiente. Assim, a UE orgulha-se de colaborar com as economias em desenvolvimento para lhes prestar o apoio de que precisam para atenuar das alterações climáticas e a adaptação às mesmas.

A UE em conjunto com os seus Estados-Membros e o Banco Europeu de Investimento são o maior contribuinte para o financiamento público da luta contra as alterações climáticas em favor das economias em desenvolvimento, tendo concedido, em 2021, cerca de 23,04 mil milhões de EUR.

A nível mundial, são também os principais prestadores de ajuda pública ao desenvolvimento (totalizando 67 mil milhões de EUR em 2020), estando a ação climática cada vez mais integrada nessa ajuda.

Tornar os fluxos financeiros coerentes com os objetivos em matéria de clima

No âmbito do Acordo de Paris, vários países em todo o mundo comprometeram-se a tornar os fluxos financeiros coerentes com uma trajetória hipocarbónica e resiliente às alterações climáticas, para que os objetivos de longo prazo em matéria de clima possam ser alcançados.

Neste contexto, a UE lançou um ambicioso Plano de Ação: Financiar um crescimento sustentável, bem como uma Estratégia de Financiamento da Transição para uma Economia Sustentável. A UE também ajuda as economias em desenvolvimento a melhorar as suas condições de mobilização de financiamento que contribua para reduzir as emissões de carbono.

Em outubro de 2019, a UE, juntamente com a Argentina, o Canadá, o Chile, a China, a Índia, o Quénia e Marrocos (entretanto, outros países aderiram), lançou a Plataforma Internacional de Financiamento Sustentável, com o objetivo de intensificar a mobilização de capital privado para investimentos sustentáveis do ponto de vista ambiental.

Contribuição da Comissão Europeia

Em 2021, a Comissão Europeia concedeu 2,50 mil milhões de EUR às economias em desenvolvimento, sendo uma parte significativa (quase 40 %) destinada a financiar atividades de adaptação às alterações climáticas.

Além disso, embora 20 % da totalidade do orçamento da UE para 2014-2020 tenha sido canalizado para projetos relacionados com o clima, este objetivo elevou-se a 30 % para o período de 2021-2027 e 35 % para o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional (IVCDCI).

Mais ainda, em 2021, o Banco Europeu de Investimento concedeu 2,56 mil milhões de EUR a economias em desenvolvimento para financiamento da ação climática, nomeadamente através de projetos de eficiência energética e de energias renováveis em África e noutras regiões e, muitas vezes, em cooperação com fundos da Comissão e de agências nacionais nos países da UE.

Iniciativa emblemática da UE – Aliança Global contra as Alterações Climáticas +

A Aliança Global contra as Alterações Climáticas (AGAC +) foi o principal instrumento utilizado pela UE para promover o diálogo político e as ações climáticas específicas direcionadas para as economias em desenvolvimento. Esta iniciativa decorreu entre 2014 e 2020 e os seus projetos estão agora na fase final.

As subvenções concedidas a esta iniciativa aumentaram de 317,5 milhões de EUR na primeira fase (2007-2014) para 420 milhões de EUR na segunda fase (2014-2020).

A AGAC + teve como foco principal os países menos desenvolvidos e os pequenos Estados insulares em desenvolvimento (PEID), uma vez que estes são os mais vulneráveis às alterações climáticas.

Esta iniciativa procurava sobretudo promover o diálogo político e a cooperação em matéria de alterações climáticas entre a UE e as economias em desenvolvimento.

Domínios prioritários:

  • integrar as alterações climáticas em diversos aspetos das estratégias nacionais de desenvolvimento
  • aumentar a resiliência aos impactos das alterações climáticas
  • ajudar os países a formular e aplicar estratégias de adaptação e atenuação
  • ajudar os países na preparação e financiamento de projetos de desenvolvimento relevantes para o clima e suscetíveis de serem financiados (ou seja, com uma boa relação custo-eficácia).

Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável Mais (FEDS+)

O Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável Mais (FEDS+) faz parte do quadro de investimento da UE para países terceiros, assegurando a cobertura mundial de diversas operações financeiras. Faz parte do programa orçamental de longo prazo da UE para a ação externa: IVCDCI – Europa Global.

Trata-se de um instrumento abrangente de apoio ao desenvolvimento dos países parceiros através de vários meios, tais como:

  • garantias
  • subvenções concedidas através de «financiamento misto» (uma combinação de subvenções da UE e empréstimos bancários comerciais)
  • assistência técnica para ajudar os países parceiros a melhorar a qualidade dos seus projetos e a executar reformas

O FEDS+ pretende angariar recursos financeiros para promover o desenvolvimento económico sustentável e inclusivo do setor privado prestando apoio aos investimentos em países parceiros a fim de promover a criação de empregos decentes, reforçar as infraestruturas públicas e privadas, promover as energias renováveis e a agricultura sustentável e apoiar a economia digital.

O quadro de investimento inclui igualmente a Garantia para a Ação Externa, que amplia o financiamento da UE para o desenvolvimento sustentável para 53 mil milhões de EUR.

A Garantia para a Ação Externa tem uma capacidade de 39,8 mil milhões de EUR para operações no âmbito do FEDS +. Juntamente com o setor privado e graças ao efeito de alavanca, este instrumento poderá mobilizar 200 mil milhões de EUR de investimento para o período de 2021-2027.

O objetivo de 100 mil milhões de dólares

A União Europeia continua empenhada em contribuir para o objetivo de mobilizar conjuntamente, a partir de diferentes fontes, 100 mil milhões de dólares por ano até 2025 para apoiar as economias em desenvolvimento.

O financiamento provirá de uma grande variedade de fontes — públicas e privadas, bilaterais e multilaterais, incluindo fontes alternativas de financiamento — no contexto de medidas de atenuação significativas e de uma execução transparente pelas economias em desenvolvimento.

Neste contexto, a UE apela aos atuais e potenciais contribuintes para que financiem igualmente a ação climática nas economias em desenvolvimento, de acordo com as respetivas capacidades e competências.

Em setembro de 2022, a OCDE publicou um relatório relativo ao financiamento das economias desenvolvidas para a ação climática nas economias em desenvolvimento. O relatório demonstrou os progressos que estão a ser realizados por parte das economias desenvolvidas neste âmbito e tudo indica que a tendência ascendente se manterá. O financiamento destinado às economias em desenvolvimento em matéria de clima atingiu 83,3 mil milhões de dólares em 2020, face a 58,6 mil milhões de dólares em 2016.

Capitalizar o Fundo Verde para o Clima

O Fundo Verde para o Clima foi criado em 2010 para ajudar as economias em desenvolvimento a reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa e apoiar o processo de adaptação às alterações climáticas.

Desde 2014, reuniu compromissos iniciais no valor de 10,3 mil milhões de dólares, sendo que cerca de metade deste valor foi garantido pelos países da UE: 4,7 mil milhões de dólares.

Na primeira reconstituição do Fundo Verde para o Clima, em outubro de 2019, 27 países (maioritariamente países da UE) comprometeram-se a reconstituir o fundo com um equivalente adicional de 9,78 mil milhões de dólares para os próximos 4 anos. Até 31 de maio de 2022, os países da UE tinham desembolsado cerca de 5,5 mil milhões de dólares dos fundos prometidos.

Alguns países e regiões da UE contribuem igualmente com cerca de 95 % dos compromissos voluntários anuais para assegurar o funcionamento do Fundo de Adaptação, que ajuda os países em desenvolvimento a adaptarem-se às alterações climáticas. Em 2021, na COP 26, a Comissão Europeia comprometeu-se a apoiar o Fundo de Adaptação com um montante de 100 milhões de EUR..

Incentivar o investimento da ação climática respeitador do clima

É necessário atrair mais financiamento público e privado para que os países possam transitar para uma economia respeitadora do clima, promovendo um crescimento económico sustentável.

O financiamento internacional da ação climática deve ser utilizado como alavanca para incentivar investimentos hipocarbónicos e resilientes às alterações climáticas, complementando os recursos nacionais nas economias em desenvolvimento.

A abordagem da UE tem duas vertentes:

  • conceder subvenções diretamente aos países mais pobres e vulneráveis
  • utilizar o financiamento através de subvenções para alavancar o investimento privado, combinando subvenções com empréstimos e ações de fontes públicas e privadas, incluindo bancos de desenvolvimento bilaterais e multilaterais

Neste âmbito, a UE e os seus Estados-Membros criaram uma série de mecanismos de financiamento misto que combinam o financiamento de subvenções com empréstimos e abrangem diferentes regiões.

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