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Climate Action

Agricultura de carbono

O setor dos solos é fundamental para alcançar uma economia com impacto neutro no clima, dada a sua capacidade de capturar CO2 da atmosfera.

O setor dos solos é fundamental para alcançar uma economia com impacto neutro no clima, dada a sua capacidade de capturar CO2 da atmosfera. No entanto, é fundamental estimular os setores agrícola e florestal a concretizar a ação climática e a contribuir para o Pacto Ecológico Europeu, através de incentivos diretos para a adoção de práticas respeitadoras do clima, dada a atual carência de um instrumento político específico que incentive os gestores de terras a aumentar e a proteger os sumidouros de carbono.

Por este motivo, tal como anunciado na Estratégia do Prado ao Prato., em dezembro de 2021 a Comissão adotou a Comunicação sobre ciclos do carbono sustentáveis. A Comunicação estabelece medidas a curto e médio prazo destinadas a dar resposta aos atuais desafios que se colocam à agricultura de carbono, a fim de aumentar este modelo empresarial ecológico que recompensa os gestores de terras pela adoção de práticas conducentes ao sequestro de carbono, juntamente com fortes benefícios para a biodiversidade. Incluem, nomeadamente:

  • promover práticas de agricultura de carbono no âmbito da política agrícola comum (PAC) e de outros programas da UE, como o LIFE e o Horizonte Europa, em especial no âmbito da missão «Pacto Europeu para os Solos», e ao abrigo do financiamento público nacional;
  • impulsionar a normalização das metodologias de monitorização, comunicação de informações e verificação, a fim de proporcionar um quadro claro e fiável para a agricultura de carbono;
  • melhorar progressivamente os conhecimentos, a gestão de dados e os serviços de aconselhamento adaptados aos gestores de terras

Alguns exemplos de práticas eficazes de fixação de carbono nos solos agrícolas incluem:

  • Florestação e reflorestação que respeitem princípios ecológicos favoráveis à biodiversidade e uma melhor gestão sustentável das florestas, incluindo práticas respeitadoras da biodiversidade e adaptação das florestas às alterações climáticas;
  • Agrossilvicultura e outras formas de agricultura mista que combinem vegetação lenhosa (árvores ou arbustos) com sistemas de produção vegetal e/ou animal nas mesmas terras;
  • Utilização de culturas secundárias, culturas de cobertura, lavra de conservação e recurso maior a elementos paisagísticos: proteção dos solos, redução da perda de solo por erosão e aumento do carbono orgânico do solo em terras aráveis degradadas;
  • Conversão específica de terras agrícolas em pousio ou de terras retiradas da produção em pastagens permanentes;
  • Recuperação de turfeiras e zonas húmidas para reduzir a oxidação das reservas de carbono existentes e aumentar o potencial de sequestro de carbono.

Nas suas recomendações sobre os planos estratégicos da PAC dos Estados-Membros, a Comissão já promoveu a agricultura de carbono e continuará a delinear as possibilidades inerentes à mesma, na sua avaliação posterior dos planos da PAC até à sua adoção em 2022.

Além disso, a fim de clarificar a qualidade das remoções de carbono e dar resposta à atual falta de normalização dos quadros existentes, em 2022 a Comissão apresentará uma proposta legislativa para desenvolver um quadro regulamentar para a certificação das remoções de carbono com base numa contabilidade sólida e transparente do carbono, a fim de monitorizar e verificar a sua autenticidade.

Orientações técnicas sobre a agricultura de carbono

Em 27 de abril de 2021, após um estudo de dois anos, a Comissão publicou um Manual de orientação técnica intitulado «Estabelecimento e implementação na UE de mecanismos de fixação de carbono nos solos agrícolas baseados em resultados» destinado a ajudar os intervenientes privados e as autoridades públicas a lançarem iniciativas de agricultura de baixo carbono.

O estudo abordou questões fundamentais, desafios, soluções de compromisso e opções de conceção. Foi feita uma análise dos regimes existentes que recompensam o sequestro de carbono ou a redução das emissões em cinco domínios: recuperação e reumidificação de turfeiras, agrossilvicultura, manutenção e reforço do carbono orgânico do solo em solos minerais, gestão do carbono orgânico do solo («SOC») nos prados, e auditorias de carbono nas explorações pecuárias.

O estudo concluiu que a agricultura de carbono baseada nos resultados pode contribuir significativamente para os esforços da UE no combate às alterações climáticas e formulou recomendações concretas para a sua aplicação. É necessário desenvolver iniciativas-piloto tanto a nível local como regional, a fim de adquirir as competências necessárias para expandir a agricultura de carbono. Isto permitirá melhorar os aspetos de conceção, em particular a certificação das remoções de carbono, ao mesmo tempo que os agricultores adquirem um maior conhecimento e compreensão dos benefícios que daí podem advir.

O manual está disponível em inglês, francês, alemão, italiano e espanhol e é complementado pelo relatório sobre o apoio analítico à operação de uma iniciativa da UE sobre a agricultura de carbono (em inglês).

Eventos

Neste âmbito, a Comissão organizou vários eventos sobre a agricultura de carbono e a importância da agricultura, da utilização do solo e da silvicultura numa UE com impacto neutro no clima. Foram realizadas duas mesas-redondas em 2019 e 2020 para debater os progressos do estudo bienal e as respetivas conclusões. Além disso, realizaram-se vários seminários em 2020 e 2021, devendo repetir-se no futuro, para debater o conceito de agricultura de carbono com as partes interessadas.

Financiamento

As iniciativas sobre agricultura de carbono podem ser financiadas através da política agrícola comum, de outros instrumentos de financiamento público, como os auxílios estatais, iniciativas privadas ligadas aos mercados do carbono, ou através de uma combinação dessas opções de financiamento.

A Comissão disponibiliza ainda apoio financeiro a iniciativas-piloto no âmbito da agricultura de carbono, nomeadamente através do programa LIFE e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. Para mais informações acerca das oportunidades de financiamento da agricultura de carbono, consultar a Comunicação intitulada «Ciclos do carbono sustentáveis» e o documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre a agricultura de carbono que a acompanha.

Exemplos de projetos cofinanciados no domínio da fixação de carbono nos solos agrícolas:

Regime LIFE para a agricultura de carbono (Programa LIFE)

O objetivo do projeto é identificar e acelerar o desenvolvimento e a adoção de novos incentivos ao sequestro de carbono e o aumento e manutenção das reservas de carbono orgânico no solo e na biomassa em toda a Europa. No intuito de promover o bom funcionamento do mercado voluntário do carbono, o projeto irá identificar os fatores-chave das medidas de oferta e procura para estimular o setor privado a acelerar a ação climática. Além disso, os resultados do referido projeto contribuirão para o desenvolvimento das políticas agrícola e climática da UE.

Projeto Interreg de agricultura de carbono (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional)

O projeto visa atenuar as alterações climáticas, melhorando simultaneamente a utilização dos solos, através da aplicação de técnicas de sequestro de carbono na exploração agrícola. Centra-se não só no sequestro de carbono mas procura também facilitar a colaboração entre os agricultores e as partes interessadas, dentro e fora da cadeia alimentar.